sexta-feira, 17 de maio de 2013

REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ANEXO V - XXXIII - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno


ANEXO V
(a que se refere o art. 182 do RICMS/ES)

RELAÇÃO DE PRODUTOS, MARGEM DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE  LUCRO, E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA



Item  XXXIII  incluído pelo Decreto n.º 3.219-R, de 31.01.13, efeitos a partir de 01.04.13:Ret.20.02.13
        9
XXXIII - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno



1. Argamassas, seladoras e massas para revestimento, NCM 3214.90.00, 3816.00.1 e 3824.50.00


a) MVA-ST original
37,00
37,00
b) MVA ajustada:


b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:
58,46
58,46
b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:
53,51
53,51
b.3) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:
45,25
45,25



2. Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg, exceto cola bastão, cola instantânea e cola branca escolar, NCM 35.06


a) MVA-ST original
48,02
48,02
b) MVA ajustada:


b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:
71,20
71,20
b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:
65,85
65,85
b.3) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:
56,93
56,93



3. Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil, NCM 39.16


a) MVA-ST original
44,00
44,00
b) MVA ajustada:


b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:
66,55
66,55
b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:
61,35
61,35
b.3) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:
52,67
52,67



4. Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil, NCM 39.17


a) MVA-ST original
33,00
33,00
b) MVA ajustada:


b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:
53,83
53,83
b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:
49,02
49,02
b.3) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:
41,01
41,01



5. Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos, NCM 39.18


a) MVA-ST original
38,00
38,00
b) MVA ajustada:


b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:
59,61
59,61
b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:
54,63
54,63
b.3) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:


Mais informações ...

site:
http://www.sefaz.es.gov.br/LegislacaoOnline/lpext.dll?f=templates&fn=main-h.htm&2.0



Um comentário:

  1. Boa tarde.

    Alguém consegue me informar qual o último REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, para o estado do Rio de Janeiro, o último que tenho é o 42.474 com a alteração do 43.479, existe um mais atualizado?

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