sexta-feira, 17 de maio de 2013

REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ANEXO V - XXXII - Material de Limpeza

                                                                      ANEXO V
                                                 (a que se refere o art. 182 do RICMS/ES)

RELAÇÃO DE PRODUTOS, MARGEM DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE  LUCRO, E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA


Item  XXXII  incluído pelo Decreto n.º 3.219-R, de 31.01.13, efeitos a partir de 01.04.13: Ret.20.02.13

XXXII - Material de Limpeza







9
1. Água sanitária, branqueador ou alvejante, NCM 2828.90.11, 2828.90.19, 3206.41.00, 3402.20.00 e 3808.94.19 (ex 02 à base de hipoclorito de sódio)


a) MVA-ST original
70,00
70,00
b) MVA ajustada:


b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:
96,63
96,63
b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:
90,48
90,48
b.3) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:
80,24
80,24



2. Odorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície, NCM 3307.41.00, 3307.49.00, 3307.90.00 e 3808.94.19


a) MVA-ST original
56,00
56,00
b) MVA ajustada:


b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:
80,43
80,43
b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:
74,88
74,88
b.3) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:
64,50
64,50



3. Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, classificados na posição 34.02, exceto as da posição 34.01 da NCM.


a) MVA-ST original
40,88
40,88
b) MVA ajustada:


b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:
62,94
62,94
b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:
57,85
57,85
b.3) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:
49,33
49,33



4. Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros, NCM 3405.10.00


a) MVA-ST original
62,00
62,00
b) MVA ajustada:


b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:
87,37
87,37
b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:
81,52
81,52
b.3) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:
71,76
71,76



5. Pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear, NCM 3405.40.00


a) MVA-ST original
57,00
57,00
b) MVA ajustada:


b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:
81,59
81,59
b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:
75,92
75,92
b.3) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:
66,46
66,46

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