RICMS/ES - Base de calculo reduzida - Cesta Basica

Art. 70.  A base de cálculo será reduzida:

 Nova redação dada ao inciso I pelo Decreto n.º 2.305-R, de 17.07.09, efeitos a partir de 01.10.09 –(Dec. 2.341-R):

IX - nas operações internas com os produtos a seguir relacionados, de forma que a carga tributária efetiva resulte no percentual de sete por cento, devendo o crédito relativo às aquisições destes produtos ou dos insumos utilizados para a sua fabricação ser limitado ao percentual de sete por cento (Convênio ICMS 128/94):

Redação anterior dada pelo Decreto n.º 1.430-R, de 18.01.05, efeitos de 19.01.05 a 02.04.06:

IX - nas operações internas com os produtos a seguir relacionados, de forma que a carga tributária efetiva resulte no percentual de sete por cento, devendo o crédito relativo às aquisições destes produtos ser limitado ao percentual de sete por cento (Convênio ICMS 128/94):

Redação original, efeitos até 18.01.05:

IX - nas operações internas com os produtos a seguir relacionados, de forma que a carga tributária efetiva resulte no percentual de sete por cento, devendo o crédito relativo às aquisições dos produtos ser estornado proporcionalmente à redução da base de cálculo do imposto (Convênios ICMS 128/94):

a) arroz;

b) feijão;

c) fubá de milho;

d) farinha de mandioca;

Alínea “e” revogada  pelo Decreto n.º 2.095-R, de 17.07.08, efeitos a partir de 01.08.08:
e) Revogada

Redação original, efeitos até 31.07.08

           e) farinha de trigo;

Alínea “f” revogada pelo Decreto n.º 2.929-R, de 30.12.11, efeitos a partir de 01.02.12:

f) Revogada

Redação original, efeitos até 31.01.11

            f) aves;

g) peixes, exceto adoque, bacalhau, merluza, pirarucu e salmão;

h) sal de cozinha;

Alínea “i” revogada pelo Decreto n.º 2.095-R, de 17.07.08, efeitos a partir de 01.08.08:

i) Revogada

Redação original, efeitos até 31.07.08

            i) macarrão;

j) açúcar;

Nova redação dada à alínea “k” pelo Decreto n.º 1.584-R, de 21.11.05, efeitos a partir de 10.11.05

k) óleo comestível de qualquer espécie, exceto azeites;

Redação anterior dada a alínea “k” pelo Decreto n.º 1.578-R, de 09.11.05, sem efeitos:

            k) óleo comestível de qualquer espécie;

            Redação original, efeitos até 09.11.05:

             k) óleo de soja;

             l) café torrado ou moído;

Nova redação dada à alínea “m” pelo Decreto n.º 1.612-R, de 29.12.05, efeitos a partir de 01.01.06

m) gado suíno, ovino e caprino;

Redação original, efeitos até 31.12.05:

            m) gado suíno, ovino e caprino, e produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, 
                 resfriados ou congelados, salgados ou secos;

Alínea “n” revogada pelo Decreto n.º 2.095-R, de 17.07.08, efeitos a partir de 01.08.08:

n) Revogada

Redação anterior dada a alínea “n” pelo Decreto n.º 1.578-R, de 09.11.05, efeitos de 10.11.05 até  
31.07.08

            n) pão francês ou de sal, de cinqüenta e um gramas a um quilograma;

            Redação original, efeitos até 09.11.05:

             n) pão francês de cinqüenta gramas;

o) salsicha, lingüiça e mortadela;

Alínea “p” revogada pelo Decreto n.º 2.707-R, de 18.03.11, efeitos a partir de 01.04.11:

p) Revogada

Redação original, efeitos até 09.03.11:

             p) Revogada

             p) leite líquido, pasteurizado e esterilizado; ou

Alínea “q” revogada pelo Decreto n.º 2.095-R, de 17.07.08, efeitos a partir de 01.08.08:

q) Revogada

Redação anterior dada a alínea “q” pelo Decreto n.º 1.578-R, de 09.11.05, efeitos de 10.11.05 até  
31.07.08

            q) biscoito dos tipos maria, maisena, cream cracker e água e sal ou biscoito de polvilho;

            Redação original, efeitos até 09.11.05:

             q) biscoito do tipo maria, maisena, cream cracker e água e sal;

Alínea “r” revogada pelo Decreto n.º 2.095-R, de 17.07.08, efeitos a partir de 01.08.08:

r) Revogada

alínea “r” incluída pelo Decreto n.º 1.578-R, de 09.11.05, efeitos de 10.11.05 até 31.07.08

            r) bolachas não recheadas;

Alínea “s” revogada pelo Decreto n.º 2.095-R, de 17.07.08, efeitos a partir de 01.08.0
s) Revogada

alínea “s” incluída pelo Decreto n.º 1.578-R, de 09.11.05, efeitos de 10.11.05 até 31.07.08

            s) massas de trigo não cozidas, recheadas ou preparadas; ou

Alínea “t” revogada pelo Decreto n.º 2.095-R, de 17.07.08, efeitos a partir de 01.08.08:

t) Revogada

alínea “t” incluída pelo Decreto n.º 1.578-R, de 09.11.05, efeitos de 10.11.05 até 31.07.08

            t) pão de forma de todos os cereais, exceto aqueles com coberturas ou chocolate.

Alínea “u” incluída pelo Decreto n.º 2.426-R, de 17.12.09, efeitos a partir de 01.01.10:

u) alho em estado natural;

Nova redação dada à alínea “v” pelo Decreto n.º 3.159-R, de 03.12.12, efeitos a partir de 04.12.12:

v) até 31 de dezembro de 2014, farinha de trigo, misturas pré-preparadas de farinha de trigo e       
 misturas para bolos e pizzas;

Redação anterior dada à alínea “v” pelo Decreto n.º 2.980-R, de 27.03.12, efeitos a partir de   
01.04.12 até 03.12.12:

            v) até 31 de dezembro de 2012, farinha de trigo, misturas pré-preparadas de farinha de trigo e misturas  
            para bolos e pizzas;

            Alínea “v” incluída pelo Decreto n.º 2.846-R, de 05.09.11, efeitos entre 01.09.11 a  31.03.12:

            v) farinha de trigo, misturas pré-preparadas de farinha de trigo e misturas para bolos e pizzas;

Inciso X revogado pelo Decreto n.º 1.167-R, de 24.06.03, efeitos a partir de 01.08.03: